O Líder do Podemos, Alvaro Dias, junto com outros senadores, apresentou nesta quinta-feira (17/09) um pacote com nove propostas de combate à corrupção. Os projetos de lei são baseados em sugestões do movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil.  

Batizado de “As Novas Medidas contra a Corrupção”, o pacote protocolado pelos senadores Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães, Eduardo Girão, Alessandro Vieira e Soraya Thronicke prevê, entre outros pontos, a criação do crime de corrupção privada; a ampliação do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos; e a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto.

Veja abaixo quais são os projetos do novo pacote de combate à corrupção:

Pacote “Novas Medidas contra a Corrupção”
PL 4.628/2020 – Responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada (mesmo teor do PL 4.480/2020 na Câmara).
PL 4.639/2020 – Exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto (mesmo teor do PL 4.481/2020 na Câmara).
PL 4.640/2020 – Retirada da prescrição retroativa no Código Penal (mesmo teor do PL 4.482/2020 na Câmara).
PL 4.641/2020 – Bloqueio de bens: permite descontos cautelares do salário do agente público em ação de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.483/2020 na Câmara).
PL 4.638/2020 – Responsabilização civil e administrativa de empresas por corrupção privada (mesmo teor do PL 4.484/2020 na Câmara).
PL 4.637/2020 – Aumento de cinco para dez anos da prescrição em ações de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.485/2020 na Câmara).
PL 4.636/2020 – Amplia o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos  (mesmo teor do PL 4.486/2020 na Câmara).
PL 4.635/2020 – Criação de novas regras de responsabilização de partidos políticos para eleições (mesmo teor do PL 4.487/2020 na Câmara).
PL 4.634/2020 – Ampliação do conceito de agente público para responsabilização em ações de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.488/2020 na Câmara).

2 COMENTÁRIOS

  1. Nosso Senador Àlvaro Dias! Realmente é um grande defensor, pelo nosso país.
    Todas as propostas são maravilhosas.

  2. Parabéns Senador, continue com o seu trabalho implacável no combate a corrupção que sempre assolou esta país.

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