O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas questões que envolvem a Operação Lava Jato em primeira instância, voltou a defender a condução coercitiva de investigados e afirmou que a medida não equivale à prisão, como afirmam alguns especialistas em direito criminal. Em decisão sobre a 32ª fase da operação, deflagrada na manhã desta quinta (7), que investiga um banco panamenho que funcionava sem autorização no Brasil, Moro escreveu:

“Apesar de toda a recente polêmica sobre a medida, ela envolve restrição à liberdade muito momentânea, apenas para a tomada de depoimento. Equipará-la à prisão é, nesse contexto, algo absolutamente inconsistente. A medida se justifica ainda para evitar uma concertação fraudulenta de depoimentos entre os envolvidos e para colher rapidamente a prova, já que há outros investigados que serão presos cautelarmente”. A decisão foi divulgada nesta quinta (7) pela Justiça federal do Paraná.

Ainda segundo o juiz, as alternativas à condução coercitiva seriam piores em termos de restrição à liberdade: “A alternativa seria a imposição de uma prisão temporária, medida muito mais drástica e, em princípio, desproporcional visto o estágio probatório. Além disso, o conduzido coercitivamente não é necessariamente investigado, podendo qualificar-se como testemunha. E, embora se lamentem os dissabores causados pela condução coercitiva a alguns, a medida não é gratuita considerando os crimes em investigação.”