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Vetos na pauta, emendas na conta dos governistas, Dilma vitoriosa

dilma-cachorrinhoO Congresso Nacional realiza nesta terça-feira mais uma sessão de análise de vetos presidenciais, e na pauta de votação, estão vetos de Dilma ao projeto que trata da concessão de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro; do direito à indenização aos auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira; da criação e transformação de cargos na administração federal; e da ampliação do rol dos beneficiários de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química. Para o senador Alvaro Dias, a apreciação mensal de vetos representa um avanço e o respeito à Constituição, mas há que se lamentar o domínio do Executivo sobre o Legislativo com sua ampla maioria, que garante a manutenção dos vetos, mesmo em matérias polêmicas. “Estamos cumprindo a exigência constitucional, e isto já é um avanço. Mas com sua esmagadora maioria, o governo faz prevalecer sempre os vetos de Dilma. E os mantém mesmo com os parlamentares oportunistas, que se utilizam da votação dos vetos para barganhar, obter vantagens na liberação de emendas parlamentares. Em momentos assim, como no mês passado, o governo joga pesado, como na votação do veto ao projeto que extinguia a multa do FGTS, quando houve liberação recordes de emendas, o que é muito ruim para a imagem do parlamento”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Na votação dos vetos, Congresso atua mais uma vez com subserviência a Dilma

congresso“Ontem o Senado e a Câmara deram mais uma demonstração de subserviência ao Poder Executivo, perdendo uma grande oportunidade de destacar a sua independência”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias na manhã desta quarta-feira, após a divulgação do resultado da votação realizada na sessão do Congresso de ontem, em que foram mantidos todos os vetos da presidente Dilma a diversos projetos. O senador destacou especialmente a manutenção do veto de Dilma ao projeto que extinguiu a multa de 10% do FGTS para empresas que demitirem empregados sem justa causa. Para Alvaro Dias, o Congresso contrariou o desejo da sociedade. “Qualquer pesquisa revelaria que a população gostaria que o Congresso derrubasse o veto de Dilma ao projeto do FGTS. Mas a gigantesca base aliada da presidente preferiu, mais uma vez, se posicionar contra a sociedade e como uma espécie de almoxarifado do governo federal”, criticou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Congresso mantém vetos de Dilma

Congresso mantém vetos de Dilma. Senadores e deputados confirmaram, na noite de terça-feira, os vetos presidenciais a pontos dos projetos que tratam do Ato Médico, da desoneração da cesta básica, do Prouni e do FPE. Leia mais na Agencia Senado. Para o senador Alvaro Dias, a manutenção dos vetos mostra que a presidente Dilma Roussef conseguiu, via emendas parlamentares, reconquistar a maioria dos votos da base aliada. “A fidelidade da base aliada também depende do aumento ou redução da popularidade da presidente”, disse.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Vetos à MP dos Portos: consagração do modelo de gestão coercitiva

“Os vetos de Dilma à medida provisória dos portos revela que este governo impõe um modelo de gestão impositivo, coercitivo, longe daquela pregação de administração participativa que sempre foi bandeira do PT”. A crítica foi feita pelo senador Alvaro Dias, ao comentar, em entrevista à imprensa, sobre a promulgação da lei proveniente da medida provisória 595, que estabelece um novo marco regulatório para o setor, e que recebeu 13 vetos da presidente Dilma ao texto aprovado no Congresso. Para Alvaro Dias, a MP dos Portos, que começou errada, agora termina mal, e demonstra a ineficiência e incompetência do governo federal para administrar divergências entre os parlamentares e buscar o consenso. “O que é mais grave é a ausência de transparência nas ações de um governo que sempre prometeu uma administração participativa. No caso dos portos, houve uma imposição por parte do Poder Executivo. Não haverá participação dos agentes privados envolvidos na gestão dos portos, o que governo é que dará as cartas”, disse o senador. Alvaro Dias disse ainda que irá novamente cobrar do presidente do Congresso o cumprimento da Constituição e a realização de uma sessão de análise dos vetos. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Exame dos vetos ao projeto dos royalties fica para esta quarta

Adiamento se deve a erro na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso, da qual não constava veto ao artigo 4º do projeto dos royalties. Nova sessão está marcada para as 19h25.

Primeiro royalties, depois Orçamento

O Congresso votará na próxima terça-feira (06/03) o veto dos royalties do petróleo e em seguida o orçamento de 2013, segundo acordo feito hoje pelos presidentes da Câmara e do Senado. Segundo o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ele e o presidente da Câmara vão analisar – depois da votação do Orçamento – o que fazer para votar os demais vetos presidenciais pendentes. Renan Calheiros disse que, dos mais de 3 mil vetos à espera de votação, 1.478 podem ser considerados “prejudicados” porque se referem a matérias que não têm mais efeito. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Maioria do STF desobriga Congresso a votar vetos em ordem cronológica

A maioria dos ministros do rejeitou a liminar que obrigaria o Congresso a votar em ordem cronológica, antes de qualquer matéria, os 3.210 vetos presidenciais que se acumularam sem terem sido apreciados ou votados. A questão está sendo julgada pela Corte na sessão plenária de hoje do STF. Com isso, os ministros afirmaram que os parlamentares podem, por enquanto, votar os vetos na ordem que quiserem. Apenas o ministro Luiz Fux, autor da liminar, defendeu a manutenção da ordem para a votação no Congresso. Na sessão de hoje, os ministros apenas decidiram derrubar a liminar. Em data ainda não prevista, eles julgarão o mérito da ação – e, assim definirão o entendimento definitivo sobre o assunto. (Postado por Eduardo Mota – assessoria)

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