Tag Archives: Senado

Governo fica com lucro recorde do FGTS, trabalhador fica com prejuízo

Em pronunciamento feito no dia 14/10/2013, o senador Alvaro Dias lamentou que, enquanto o lucro do FGTS aumentou 938% nos últimos 10 anos, o valor total dos juros de correção creditados nas contas dos trabalhadores tenha crescido apenas 69,15% no mesmo período. Só em 2012, o FGTS teve um lucro de R$ 14,3 bilhões. Assista trechos do discurso no vídeo. (Gustavo-Assessoria)

No Dia Internacional do Idoso, aprovada no Senado a gratuidade no transporte

Idosos_no_OnibusEstabelecer a gratuidade de passagens de ônibus para maiores de 60 anos, nas regiões metropolitanas do País, é o objetivo principal do PLS 224/2004, de Alvaro Dias, aprovado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos na manhã desta terça-feira. O projeto de Alvaro Dias altera o Estatuto do Idoso para incluir as modalidade de transporte interestadual e  intermunicipal, terrestre ou aquaviário, entre as gratuidades previstas para os idosos.  Segundo argumentou o senador Alvaro Dias, além de beneficiar os usuários com mais uma opção de transporte gratuito, o projeto vai preencher uma lacuna na lei, evitando questionamentos jurídicos entre passageiros e concessionárias ao apresentar uma definição legal sobre o transporte semi-urbano, que contempla rotas intermunicipais e interestaduais. “Estamos com o projeto preenchendo uma lacuna do estatuto em relação ao transporte. Pessoas idosas precisam se deslocar para outras cidades, outros estados, capitais, em busca de consultas médicas, internação, visitas a parentes, e com a aprovação do projeto beneficiaremos esses cidadãos. Vamos homenagear os idosos aprovando este projeto nesta data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Senador boliviano chega ao Brasil

Roger Pinto chega a Brasília (Foto: G1)O senador boliviano Roger Pinto Molina desembarcou à 1h10 deste domingo (25) no aeroporto internacional de Brasília acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Molina deixou La Paz em um carro da embaixada brasileira  e foi até Corumbá (MS), de onde seguiu para a capital. O senador estava asilado na embaixada brasileira na Bolívia há 15 meses, alegando perseguição política do governo Evo Morales. Roger Molina utilizou o carro da embaixada brasileira acompanhado de fuzileiros navais e viajou por 22 horas até Corumbá. Já na cidade brasileira, ele foi recebido por agentes da Polícia Federal e embarcou em avião particular até Brasília. Como a Bolívia não concedeu salvo-conduto, documento que garante o livre trânsito em determinado território, Roger Pinto veio na condição de refugiado, de perseguido político. Durante o asilo, o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) fez vários apelos em plenário para que fosse encontrada uma solução diplomática e Roger Molina pudesse deixar a Bolívia. (Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)

Projeto aprovado no Senado pode ajudar a abrir a caixa-preta do BNDES

BNDES chargeO senador Alvaro Dias apoiou a aprovação, nesta manhã, do projeto de resolução que exige o comparecimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, duas vezes por ano, do presidente do BNDES, para expor e discutir a execução e os fundamentos da política de investimentos nos quais a instituição atua. Para o senador, a medida se explica pelo fato de o BNDES ter se transformado em uma espécie de “caixa-preta”, cujos documentos e informações não são facilmente acessadas pela oposição. O senador criticou o fato de o banco ser utilizado pelo governo para mascarar problemas nas contas públicas. “É visível neste governo o desvio de finalidade do BNDES. Ele tem sido transformado em uma espécie de fábrica de superávit primário, sendo utilizado pelo governo na sua contabilidade criativa para dourar a pílula em relação ao superávit. Seria interessante que o governo do PT adotasse postura de maior sinceridade e retirasse o ´S´ da sigla BNDES, porque há muito tempo esse banco deixou de atual em prol do social”, disse o senador, que destacou o fato de o Tesouro Nacional abastecer generosamente o banco nos últimos anos (mais de R$ 400 bilhões foram transferidos do Tesouro para o BNDES). (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Com a LDO, governo tenta retirar poderes do Congresso

LDOUma nota técnica conjunta elaborada pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara, divulgada nesta sexta (19), conclui: o projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias para 2014 (a LDO, que só deverá ser votada em agosto) elaborado pelo governo federal tentar suprimir prerrogativas do Congresso Nacional. Como exemplo, o documento cita o ponto da Lei que garante ao governo a execução provisória do Orçamento quando o projeto não for sancionado até o fim do exercício anterior. “O projeto da LDO dá amplos poderes ao Executivo, tornando praticamente desnecessária a aprovação da lei orçamentária, pois será permitida à União a execução de todas as programações, algumas integralmente, outras restritas a 1/12 do valor previsto”, afirma a nota. As consultorias das duas casas do Congresso criticam a falta de transparência do governo, ao não enviar ao Congresso anexo contendo suas metas e prioridades para 2014. Leia mais aqui. (Postado por Eduardo Mota – assessoria)

Senado aprova urgência para PEC que acaba com foro privilegiado

Após apelo do senador Alvaro Dias, que conseguiu o apoio de todos os líderes, o Senado aprovou, hoje à noite, o requerimento para que seja votada em regime de urgência a PEC de sua autoria que extingue o foro privilegiado para autoridades, ministros, parlamentares e presidente da República. A PEC de Alvaro Dias altera os artigos 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial em crimes cometidos por autoridades. “Vivemos num Estado Democrático de Direito, à luz do princípio republicano, em que todos são iguais perante a lei, ou pelo menos assim deveriam ser considerados. Todavia, não há lugar para privilégios odiosos, como, por exemplo, as regras que estabelecem foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. Temos a convicção de que esta proposição reafirma e fortalece o princípio republicado”, justifica o senador em sua proposta. Para Alvaro Dias, a votação deste projeto significará “um avanço importante no atendimento desta que é uma aspiração da população”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Fagner no Senado

ad-fagner-01Senador Alvaro Dias recebeu em seu gabinete no Congresso, na tarde desta quarta-feira, o cantor Fagner, um dos ícones da Música Popular Brasileira. (Assessoria)

Senado devolve ao executivo duas medidas provisórias

mpSO senador Alvaro Dias elogiou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não aceitar, na sessão desta terça-feira, a leitura de duas medidas provisórias que foram votadas ainda hoje pela Câmara (as MPs 601 e a 605), e que vencem no próximo dia 03/6, portanto, em prazo inferior a sete dias para a perda de sua validade, exigência estipulado pela Casa. O senador, entretanto, criticou o que taxou de “incompetência” do governo federal, o que, segundo ele, conduz o Parlamento a um estado de permanente anarquia. “A providência tomada pela presidência do Senado é um passo adiante, uma esperança de que podemos ter um novo comportamento, de maior independência nas votações. Da forma como está hoje, a imagem que o Congresso passa à sociedade é de anarquia, isso devido à ausência de planejamento, à desorganização completa e absoluta da administração federal, à incompetência administrativa deste governo”, afirmou. Com a rejeição das duas medidas na noite de hoje, um total de seis MPs perderá a validade no próximo dia 03 de junho (a 598, a 599, a 601, a 603, a 604 e a 605). (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.