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Governo fica com lucro recorde do FGTS, trabalhador fica com prejuízo

Em pronunciamento feito no dia 14/10/2013, o senador Alvaro Dias lamentou que, enquanto o lucro do FGTS aumentou 938% nos últimos 10 anos, o valor total dos juros de correção creditados nas contas dos trabalhadores tenha crescido apenas 69,15% no mesmo período. Só em 2012, o FGTS teve um lucro de R$ 14,3 bilhões. Assista trechos do discurso no vídeo. (Gustavo-Assessoria)

FGTS tem lucro recorde, mas trabalhador continua perdendo…

Os números não mentem. O lucro do FGTS aumentou 938% nos últimos 10 anos e o valor total dos juros e correção creditados nas contas dos trabalhadores cresceu apenas 69,15% no mesmo período, enquanto a inflação chegou a 103%. Os trabalhadores brasileiros nunca foram tão explorados pelo governo na história desse país.

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Em pronunciamento hoje no plenário, o senador Alvaro Dias lamentou que, enquanto o lucro do FGTS aumentou 938% nos últimos 10 anos, o valor total dos juros de correção creditados nas contas dos trabalhadores tenha crescido apenas 69,15% no mesmo período. Só em 2012, o FGTS teve um lucro de R$ 14,3 bilhões. Alvaro Dias destacou ainda o projeto que apresentou, inspirado em conferência produzida pelo economista Pérsio Arida, que tem por objetivo acabar com essa distorção. A proposta do senador, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, estabeleceria uma única taxa de juros de mercado. “Dessa forma, os trabalhadores seriam remunerados igualmente, sem essa distorção gritante. Nós teríamos uma única taxa de juros e estaríamos remunerando, com maior justiça, os trabalhadores brasileiros, mediante a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do FAT. A caderneta de poupança também teria remuneração superior”, disse (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Os principais fatos da semana no Congresso

A semana em Brasília foi marcada pela frustração com a decisão do Supremo Tribunal Federal a favor de um novo julgamento para alguns condenados pelo mensalão. No Congresso, os assuntos que dominaram a pauta foram as denúncias envolvendo ONGs; o voto aberto; a reforma política; a imposição do Executivo sobre o Parlamento e o veto ao fim da multa de 10% do FGTS. A semana também teve a aprovação de novas regras que garantem transparência de recursos públicos para entidades esportivas, o cancelamento da viagem de Dilma Roussef aos EUA e a visita do senador boliviano Roger Pinto Molina ao senador Alvaro Dias(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

PSDB votará pelo fim da multa do FGTS

O Congresso Nacional deve votar hoje o veto presidencial ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem empregados sem justa causa. A presidente Dilma Rousseff pediu que o veto ao fim da multa não seja derrubado, mas para o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) o governo está querendo fazer cortesia, prejudicando empresários e trabalhadores “O PSDB votará pelo fim da multa, que ela está com prazo de validade vencido. O governo está querendo transformar o que é provisório em definitivo, penalizando os empresários, que já arcam com tantos encargos, e os trabalhadores com os recursos do FGTS”, disse.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Os principais fatos da semana no Congresso

Semana em que o Conselho Federal da OAB declarou apoio à PEC do senador Alvaro Dias que prevê voto aberto para cassação de mandatos. Semana com novas denúncias de espionagem dos EUA; com apelos para que as conexões da empresa Delta sejam investigadas; com críticas à condução da política econômica e ao esforço do governo para manter a multa de 10% do FGTS. A semana também teve artistas e atletas no Congresso e repercussão sobre os novos rumos do julgamento do mensalão no STF (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Repúdio à barganha e às pressões do governo para impedir votação do FGTS

Em aparte ao seu colega Aloysio Nunes, o senador Alvaro Dias alertou que causará ainda mais danos à já desgastada imagem do Parlamento uma eventual decisão da Mesa Diretora de retirar da sessão do Congresso desta terça o veto presidencial ao projeto que extingue a multa de 10% sobre o saldo do FGTS. O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e nenhum contrário pelo Senado, para que seja extinta a multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa, e o governo vetou integralmente a proposição. A multa foi criada durante o governo FHC, por decisão do STF, para cobrir um rombo nas contas do Fundo. Como o rombo já não mais existe desde 2012, não há mais necessidade de manutenção da cobrança, como lembrou Alvaro Dias, e os R$ 3 bilhões recolhidos dos empresários vão diretamente para os cofres do governo. “O governo quer continuar a receber uma conta que não lhe pertence e praticar o desvio de finalidade. O trator petista está desgovernado, como disse Josias de Souza em seu blog, mas o governo lança mão do expediente da barganha, da picaretagem política para fazer valer suas posições. Seria lamentável se o Congresso cedesse à pressão do governo e não votasse amanhã o veto do FGTS”, afirmou. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Defesa de derrubada do veto de Dilma que mantém adicional de 10% sobre FGTS

fgtsEm aparte, no Plenário, ao discurso de Paulo Bauer (PSDB-SC), o senador Alvaro Dias defendeu a derrubada do veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto que extinguia a multa adicional de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. A multa foi criada em 2001 para compensar os prejuízos na conta do FGTS gerados por perdas causadas por planos econômicos. Para Alvaro Dias, o governo quer transformar o que provisório em definitivo. “Esta conta já foi paga, mas o governo quer continuar a recebê-la, e não é isto que desejam os brasileiros”, disse o senador. O veto será examinado pelos parlamentares, em sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (20), às 19h, conforme as novas regras definidas pela Resolução 1/2013. Para o senador Alvaro Dias, a sessão colocará em xeque a lealdade dos apoiadores do governo. “Os parlamentares da base governista têm a oportunidade, com o voto secreto, de repercutir as aspirações do povo brasileiro, que será beneficiado com a derrubada deste veto. O que é provisório não pode se tornar permanente nem definitivo”, afirmou. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Novo programa de financiamento preocupa Conselho Curador do FGTS

Depois da queda de popularidade da presidente Dilma nas pesquisas, o governo anunciou hoje uma linha de crédito subsidiada de R$ 17 bilhões para financiar a compra de eletrodomésticos e móveis aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis pela administração da nova linha que prevê empréstimos de até R$ 5 mil por família, com juros de 5 por cento ao ano, num prazo de até 48 meses.O Minha Casa Minha Vida tem sido usado cada vez mais recursos do FGTS para conceder subsídios aos beneficiados e, segundo o jornal O Globo, integrantes do Conselho Curador do FGTS temem o uso indevido do dinheiro do fundo para bancar as despesas com o novo programa. No Plenário, o senador também levou o tema a debate, e disse que a preocupação de que recursos do FGTS sejam usados no novo programa anunciando pelo governo é fundada pelo histórico dos últimos anos. Segundo dados do Conselho Curador, desde março de 2012 o Tesouro Nacional reteve em caixa cerca de R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados ao FGTS, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pagos por demissões sem justa causa. Segundo Alvaro Dias, o governo também não vem honrando sua contrapartida ao Minha Casa Minha Vida, ao não repassar a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS. “A dilapidação do FGTS de forma sorrateira é mais um expediente da falta de transparência que caracteriza as ações do governo federal. O governo opera na clandestinidade. São empréstimos secretos a Angola e Cuba; os gastos das viagens presidenciais são sigilosos; o uso dos cartões corporativos é segredo de Estado. É preciso impedir que o FGTS, este rico patrimônio dos trabalhadores, seja dilapidado pelo governo de forma irremediável”. disse. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

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