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Vetos na pauta, emendas na conta dos governistas, Dilma vitoriosa

dilma-cachorrinhoO Congresso Nacional realiza nesta terça-feira mais uma sessão de análise de vetos presidenciais, e na pauta de votação, estão vetos de Dilma ao projeto que trata da concessão de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro; do direito à indenização aos auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira; da criação e transformação de cargos na administração federal; e da ampliação do rol dos beneficiários de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química. Para o senador Alvaro Dias, a apreciação mensal de vetos representa um avanço e o respeito à Constituição, mas há que se lamentar o domínio do Executivo sobre o Legislativo com sua ampla maioria, que garante a manutenção dos vetos, mesmo em matérias polêmicas. “Estamos cumprindo a exigência constitucional, e isto já é um avanço. Mas com sua esmagadora maioria, o governo faz prevalecer sempre os vetos de Dilma. E os mantém mesmo com os parlamentares oportunistas, que se utilizam da votação dos vetos para barganhar, obter vantagens na liberação de emendas parlamentares. Em momentos assim, como no mês passado, o governo joga pesado, como na votação do veto ao projeto que extinguia a multa do FGTS, quando houve liberação recordes de emendas, o que é muito ruim para a imagem do parlamento”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Com a LDO, governo tenta retirar poderes do Congresso

LDOUma nota técnica conjunta elaborada pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara, divulgada nesta sexta (19), conclui: o projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias para 2014 (a LDO, que só deverá ser votada em agosto) elaborado pelo governo federal tentar suprimir prerrogativas do Congresso Nacional. Como exemplo, o documento cita o ponto da Lei que garante ao governo a execução provisória do Orçamento quando o projeto não for sancionado até o fim do exercício anterior. “O projeto da LDO dá amplos poderes ao Executivo, tornando praticamente desnecessária a aprovação da lei orçamentária, pois será permitida à União a execução de todas as programações, algumas integralmente, outras restritas a 1/12 do valor previsto”, afirma a nota. As consultorias das duas casas do Congresso criticam a falta de transparência do governo, ao não enviar ao Congresso anexo contendo suas metas e prioridades para 2014. Leia mais aqui. (Postado por Eduardo Mota – assessoria)

Presidente do Senado define relator e calendário para PEC do foro privilegiado

foroO senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o relator da PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias, que extingue o foro especial de prerrogativa de função para parlamentares e outras autoridades no caso de crimes comuns, o chamado foro privilegiado. Por decisão do Plenário, nesta quinta-feira, a matéria será submetida a calendário especial de tramitação, o que permitirá uma análise mais rápida. A inclusão da proposta na Ordem do Dia será determinada pelos líderes partidários. Normalmente, uma PEC tem cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três sessões antes do segundo turno. Para ser aprovada, são necessários 49 votos em cada turno. Alvaro Dias pediu o apoio dos demais partidos à proposta por considerar que o foro especial constitui grande ponto de desgaste para o Congresso Nacional perante a população. No mesmo sentido, Walter Pinheiro argumentou a favor da tramitação especial da PEC. “A Justiça tem que punir o crime, tem que atuar independente da condição social, da condição política, da condição financeira de quem pratica qualquer crime. Não há possibilidade de manutenção de foro dessa ou daquela natureza: crime é crime, e tem que ser combatido” declarou o relator da proposta. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Ato na Câmara pede votação da PEC do voto aberto

voto abertoParlamentares e entidades da sociedade civil sociais favoráveis ao fim do voto secreto no Congresso Nacional fizeram na tarde desta quarta-feira (12/6) um protesto no Salão Verde da Câmara, para pedir celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Alvaro Dias, que determina a votação aberta para casos de cassação de mandato. A pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, a votação da PEC foi marcada na Comissão de Constituição e Justiça para a próxima terça-feira, de onde segue para uma comissão especial e, depois, para o plenário da Casa. No ato de ontem, foram apresentadas mais de 100 mil assinaturas coletadas em todo o país em favor da proposta. Com os parlamentares havia um grupo de 10 estudantes, com média de idade entre 15 e 20 anos, que compõem o movimento Juventude Consciente. Por meio das redes sociais, eles mobilizaram pessoas de pelo menos oito estados para ir às ruas em busca de assinaturas ao abaixo-assinado em favor da PEC do senador Alvaro Dias. A proposta de Alvaro Dias, a PEC 86/2007, que estabelece o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar, aguarda votação na Câmara com o número de PEC 196/2012. Leia também no Terra e no Jornal de Brasília. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Secretaria da Presidência da República diz não saber sobre gastos de Dilma

A Secretaria-Geral da Presidência da República enviou ao Senado ofício em resposta ao requerimento formulado por Alvaro Dias, e aprovado pela Mesa Diretora, com 16 perguntas a respeito dos gastos feitos pela presidente Dilma e sua comitiva na viagem de três a Roma, por ocasião da entronização do Papa Francisco. A resposta da Secretaria-Geral, lida pelo senador Alvaro Dias no Plenário, foi de que o órgão não tem conhecimento e não são de seu domínio informações sobre os gastos da viagem. Para o senador, a resposta do governo é reveladora do descaso e o desrespeito com que trata o Congresso Nacional. “Na época em que foi feita a viagem a imprensa internacional destacou com impacto e surpresa os gastos exorbitantes realizados pela comitiva de Dilma a Roma. Questionamos o governo e não recebemos resposta alguma, recebemos, aliás, a justificativa para não responder. Se as informações não são de conhecimento da Secretaria-Geral da Presidência, que organiza as viagens, são do conhecimento de quem deste governo? A falta de resposta representa o menosprezo, o descaso ao Senado, e explicam porque o Itamaraty decidiu considerar sigilosas as informações sobre viagens passadas e futuras de Dilma. Se ninguém antes podia saber onde são usados os cartões corporativos da presidência, agora também não se pode saber sobre os gastos de viagem”, disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

No “Valor”: crise entre poderes, fruto de retaliação dos mensaleiros

A crise entre o Congresso Nacional e o STF é tema de reportagem especial do jornal “Valor Econômico” nesta quinta-feira. Segundo a publicação, a solução para o fim da crise depende de dois movimentos que podem ser confirmados nos próximos dias. Primeiro, a Câmara deve retirar da pauta de votações a PEC nº 33/2011, que submete as decisões da Corte ao Congresso. Em seguida, o STF deve julgar em plenário a liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe a criação dos partidos políticos. Na última terça-feira, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, recebeu nove senadores, entre eles o tucano Alvaro Dias, que apoiaram a sua liminar contrária ao projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos a tempo de propaganda e a recursos do Fundo Partidário. Para eles, uma parte do Congresso, solidária com os deputados condenados no mensalão, estaria retaliando o Supremo. Diz o Valor: “Segundo o senador Alvaro Dias, é inevitável constatar que há uma espécie de revide. Para o senador, o julgamento do mensalão provocou reação solidária de parlamentares ligados ao governo que passaram a atacar o STF. Mas o Supremo está acima de pequenas provocações, disse o senador”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Pinga Fogo sobre vetos

O senador Alvaro Dias(PSDB) é o entrevistado de hoje do Pinga Fogo com Heraldo Pereira. O senador debate com o Líder do PT, senador Welington Dias(PI), sobre a votação dos vetos pendentes. Amanhã o STF decide se os mais de três mil vetos devem ser votados em ordem cronológica antes do Orçamento de 2013. “É preciso mudar o Regimento para que os vetos, assim que chegaram ao Congresso, sejam lidos imediatamente e votados em 30 dias, como determina a Constituição. Desta forma os vetos não serão mantidos nos containers do Congresso Nacional”, disse Alvaro Dias. A entrevista vai ao ar logo mais no Jornal da Globo. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

A inacreditável tentativa de impeachment do procurador

Falar em impeachment do Procurador-Geral da República é um acinte à inteligência nacional. Iniciativa descabida, injustificável e afrontosa à ética. Trata-se de inversão de valores. O Dr. Roberto Gurgel é um dos artífices essenciais no enfrentamento da corrupção. Tentam fragilizá-lo os que desejam sustentar a prevalência da impunidade sobre a justiça. É nosso dever combatê-los no Congresso Nacional. Essa esdrúxula iniciativa dos acólitos da indecência será inevitavelmente derrotada.

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