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Aprovado projeto que amplia punições a dirigentes corruptos no esporte

corrupção Ex-dirigentes de clubes de futebol e entidades desportivas profissionais passarão a ser responsabilizados e receber as sanções civis previstas na Lei Pelé por dívidas temerárias assumidas em seus mandatos e deixadas para os seus sucessores. É o que prevê o PLS 429/2012, relatado por Alvaro Dias e que foi aprovado na manhã desta quarta-feira no Senado. Alvaro Dias, em seu parecer ao projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), ressaltou que além de contribuir para evitar que dirigentes deixem dívidas insolvíveis e arrombem o caixa dos clubes, a proposta ainda vai impedir que os atuais diretores e presidentes utilizem créditos antecipados de forma irresponsável, sem que sejam posteriormente responsabilizados judicialmente. O senador destacou que maus gestores têm sido afastados ou respondem a processos judiciais em decorrência da atuação do Parlamento, com a realização da CPI do Futebol que levou à aprovação do Estatuto do Torcedor e da Lei de Responsabilidade do Desporto. “Até a CPI, os dirigentes esportivos estavam acima do bem e do mal, a legislação para eles não existia, estavam imunes à responsabilização civil e criminal. Arrebentavam os cofres dos clubes e iam para casa sem que nada ocorresse. Dirigentes corruptos, entre eles o mais popular de todos, o ex-presidente da CBF, eram até homenageados e nenhuma punição os alcançava. Este proposta vem se somar aos avanços conquistados com a CPI do Futebol, com objetivo de inibir a corrupção e os desmandos por parte de dirigentes do desporto nacional”, afirmou o senador. Como o parecer do senador foi votado em caráter terminativo, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.Leia mais na Folha de S.Paulo, no Globo e no site Terra (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Plano de Educação, oportunidade para construção de um futuro melhor

O Plano Nacional de Educação possui metas ousadas, e no debate sobre o projeto, a sociedade assiste ao confronto da ousadia com a possibilidade. Quem afirma é o senador Alvaro Dias, relator do PNE 2014-2023, para quem as metas do plano, apesar de ousadas, são de difícil concretização. No Plenário, na tarde desta terça-feira, Alvaro Dias fez um relato dos debates que ocorreram na Comissão de Educação, na audiência que contou com representantes do governo, da área de gestão educacional, de órgãos e conselhos do setor, e também de administrações estaduais e municipais. O senador listou, na Tribuna, as 20 metas do PNE que são alvo dos debates na comissão, e reiterou para a importância da participação de parlamentares, gestores, membros do governo e, principalmente, da sociedade, para que se possa aprovar um Plano que seja a síntese do que deseja o povo brasileiro em relação à educação. “Quero fazer um apelo aos brasileiros ligados ao setor educacional: que contribuam com as suas ideias, que encaminhem suas sugestões a este relator ou aos outros senadores, para que possamos redigir um relatório final com a participação de milhares de mãos de brasileiros que entendem ser a educação fundamental para o futuro do País. Se esse PNE em 10 anos se tornar uma realidade, a educação brasileira será totalmente diferente, e certamente o nosso País caminhará com maior velocidade na direção de um futuro mais adequado a todos os brasileiros”, afirmou o senador Alvaro Dias. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Governo fica com lucro recorde do FGTS, trabalhador fica com prejuízo

Em pronunciamento feito no dia 14/10/2013, o senador Alvaro Dias lamentou que, enquanto o lucro do FGTS aumentou 938% nos últimos 10 anos, o valor total dos juros de correção creditados nas contas dos trabalhadores tenha crescido apenas 69,15% no mesmo período. Só em 2012, o FGTS teve um lucro de R$ 14,3 bilhões. Assista trechos do discurso no vídeo. (Gustavo-Assessoria)

Os principais fatos da semana no Congresso

Semana com novas denúncias no Minha Casa, Minha Vida e com velhas denúncias de corrupção na Construtora Delta vindo à tona, desta vez com a Polícia Federal confirmando o que o senador Alvaro Dias havia revelado durante a CPI do Cachoeira. Semana também de cobrar os motivos que levam o BNDES a emprestar dinheiro para ditadores e também levam o governo a flexibilizar licitações públicas. Semana em que ficou evidenciada a necessidade urgente de reforma política depois do troca-troca partidário; em que os idosos ganharam o direito de usar transporte gratuito e na qual foram marcadas as primeiras audiências públicas para discutir o Plano Nacional de Educação(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Na Rádio Câmara, debate sobre projeto que acaba com embargos infringentes

stf-“Estamos vivendo um momento crucial na vida do País, em que a população espera o marco de um novo rumo de reabilitação da crença de que a justiça derrotará a impunidade. Portanto, acredito que existem amplas condições de aprovarmos esta proposta que acaba com os embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal, contribuindo para que seja dada maior celeridade aos procedimentos e processos judiciais, especialmente quando envolvem autoridades”. Quem afirma é o senador Alvaro Dias, em entrevista à Rádio Câmara. Na conversa, o senador comenta sobre o projeto de lei que apresentou, que acaba com o recurso dos embargos infringentes para decisões do STF. O projeto de Alvaro Dias altera a lei que institui as normas para processos que tramitam no STJ e no STF e extingue os infringentes. Para o senador, o cenário atual é diferente do vivido pelo País em 1998, quando o Congresso rejeitou a proposta apresentada pelo então presidente Fernando Henrique para o fim dos embargos. “O Congresso errou naquela época, e certamente uma dose de corporativismo pesou naquela decisão. Esses embargos infringentes constituem recurso totalmente incompatível com o julgamento de ações penais originadas pelos tribunais”, afirmou o senador. Ouça na íntegra. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Manobras protelatórias e escusas adiam votação da PEC do Voto Aberto

voto-aberto-jaA manobra protelatória adotada pelo PT da Câmara, que impediu a realização de reunião da comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto para cassações de mandato, foi duramente critica pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta quarta-feira. Segundo destacou o senador, o presidente da comissão, deputado Sibá Machado, atendendo solicitação de seu partido, o PT, cancelou a reunião em que seria apresentado o parecer do relator, deputado Vanderley Macris (PSDB-SP), à PEC 196/12, de Alvaro Dias. A proposta estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado. No Plenário, o senador Alvaro Dias questionou quais seriam os motivos para as manobras protelatórias do PT. “Há que se indagar do PT da Câmara dos Deputados: o que temem? Por que esse receio de aprovação desta PEC do Voto Aberto para cassações de mandatos? Qual a justificativa para essa protelação, para essa manobra escusa? Já perdemos várias semanas na votação desta proposta. Desde o primeiro momento transpareceu a intenção malévola de alguns de proteger mensaleiros, de beneficiar aqueles que estão sendo julgados no STF. O PT precisa apresentar suas justificativas. A votação da minha PEC não exclui a que abre o sigilo para todas as votações, mas o que não pode é a Câmara continuar com esta manobra escusa”, afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Regime Diferenciado para licitações é uma porta aberta para a corrupção

O Senado deve votar essa semana a Medida Provisória 619/13 que, entre outras coisas, permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014. Para o senador Alvaro Dias(PSDB/PR), uma medida que pode abrir portas para a corrupção. “Nós entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADIn) no STF contra o RDC, na época em que o governo alegou urgência para as obras da Copa do Mundo. Esse regime diferenciado, na verdade uma flexibilização, favorece o superfaturamento e o desvio de recursos públicos. A utilização do RDC é uma confissão de incompetência administrativa e quem perde é o País. Precisamos de uma legislação forte para as licitações públicas do nosso País”, disse.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

PNE e financiamento da educação serão discutidos em audiência pública

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Os senadores da Comissão de Educação aprovaram os requerimentos apresentados por Alvaro Dias para realização de audiências públicas em que será discutido o Plano Nacional de Educação. A primeira audiência, como explicou o senador Alvaro Dias, relator do PNE, terá como objetivo debater a questão do financiamento ao setor educacional. O requerimento de Alvaro Dias convida para a audiência o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento em Educação (FIDENUCA), José Marcelino Rezende Pinto; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, Rafael Guerreiro Osório; e a diretora-executiva do movimento “Todos pela Educação”, Priscila Cruz. Segundo o presidente da Comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a audiência requerida por Alvaro Dias será realizada na próxima terça-feira (8). Ainda na Comissão de Educação, o senador Alvaro Dias apoiou a aprovação do requerimento apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), para que seja realizada audiência a fim de se discutir a crise vivida pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. O senador criticou a negligência do governo em dar atenção aos problemas desta tradicional e reconhecida universidade brasileira. “Já mandei diversos expedientes ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pedindo soluções para o problema, mas não obtive respostas” , afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa/ Foto: Luiz Wolff)

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