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Câmara optou por caminho mais longo e difícil para garantir voto aberto

voto-abertoO senador Alvaro Dias (PSDB/PR) disse, nesta quarta (4), que a aprovação da PEC que prevê voto aberto para todos os casos pode ser uma manobra política. O senador é autor da PEC 196/2007 que prevê voto aberto para os casos de cassação de mandato, e que está em estágio mais avançado, pois já foi aprovada no Senado em dois turnos e na CCJ da Câmara: “Eu tenho preocupação com a manobra política. Isso sinaliza, certamente, um propósito de protelação da aprovação do voto aberto para cassação de mandato. Se há uma proposta já aprovada no Senado e na CCJ da Câmara, pronta para deliberação em plenário, por que colocá-la em segundo plano e aprovar uma proposta que terá que passar pelo Senado e que não obterá consenso? Eu creio que nós vamos eliminar as suspeitas se a Câmara der prosseguimento às providencias para aprovar e promulgar essa PEC que institui o voto aberto para cassação de mandato até outubro. Dessa forma, os mensaleiros já serão julgados politicamente com voto aberto”, disse.Leia mais no G1(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Ouça a entrevista:

É preciso mudar o modelo que deu origem ao mensalão

stfjpgEm entrevista a rádios, o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) falou sobre a retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e disse que o fato de a maioria dos ministros estar negando benefícios aos réus “vai ao encontro das expectativas da população, que espera uma punição rigorosa para o maior escândalo de corrupção do País”. Alvaro Dias disse ainda que, além da condenação dos envolvidos pelo STF, é preciso mudar o modelo de balcão de negócios que deu origem ao mensalão. Ouça abaixo a entrevista (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa/Foto:Nelson Jr./SCO/STF)

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Reivindicação para que Congresso discuta o fim do voto obrigatório

votoO senador Alvaro Dias solicitou ao presidente da CCJ, Vital do Rego, a designação de relator para a sua PEC, de nº 14/2003, que transfere para o Congresso a decisão sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil. O projeto de Alvaro Dias já teve voto favorável do então senador Demóstenes Torres, mas em 2012, com a cassação do parlamentar, acabou sendo devolvido e ainda não tinha novo relator designado. Vital do Rego designou o senador Francisco Dornelles para relatar a proposição. Alvaro Dias afirma que sua PEC tem como objetivo provocar a discussão sobre o tema do voto facultativo, trazendo para o Congresso a competência de decidir sobre a questão, e retirando o assunto da esfera constitucional. O senador afirma que, como regra geral, o voto facultativo é o modelo adotado nas principais democracias do mundo contemporâneo. “Parte-se do princípio de que o voto é uma faculdade da pessoa. Ele implica no reconhecimento da autodeterminação do cidadão e é entendido como fruto de sua liberdade de escolha. Em resumo, espelha a vontade livre do cidadão. O ato volitivo não pode ser, portanto, obrigatório, já que a vontade é uma questão de consciência. O voto numa democracia é uma manifestação de vontade, portanto, o eleitor ao comparecer às urnas, está no pleno exercício de sua liberdade. Assim sendo, propomos aqui que se remeta ao legislador ordinário a regulamentação sobre o voto e quanto ao alistamento eleitoral. Desconstitucionalizando-se a matéria, ao Congresso Nacional caberá, em outra etapa, definir a questão, mantendo ou não a obrigatoriedade do sufrágio no Brasil, podendo, ainda, implantar a nova sistemática de forma gradativa”, argumenta o senador. Veja aqui a PEC. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Ouça a entrevista:

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A repercussão do pronunciamento da presidente

Em entrevista à Rádio Estadão, o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) criticou o pronunciamento da presidente Dilma Roussef sobre os protestos que estão sendo realizados em todo o País. “Esse modelo de discurso da presidente é que levou o povo para as ruas. São palavras soltas ao vento. Uma das primeiras providências que a presidente deveria ter anunciado é uma reforma administrativa para reduzir de 40 para 20 o número de ministérios. A presidente precisa reconhecer que o seu ministério é muito fraco, já que os ministros foram impostos por partidos da base aliada. Outra medida fundamental seria o anúncio de um projeto de reforma política”, disse à rádio(Ouça abaixo). A opinião de Alvaro Dias sobre o pronunciamento de Dilma também repercutiu na imprensa internacional. Leia no El Comércio, no Diário de Miami e no La Red 21 do Uruguay. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Ouça a entrevista:

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Votação de MP dos Portos no Senado teria que cumprir prazos

O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) disse hoje em entrevista que não há como votar a MP dos  Portos, que foi lida agora há pouco no Senado, sem cumprir os prazos regimentais. “Essa é uma prática do Senado há vários anos. Uma Medida Provisória só pode ser votada 2 dias depois de ser lida. Nós não podemos aceitar essa votação”, destacou. Para o senador, as trapalhadas que aconteceram na votação dessa MP só demonstram que, apesar da maioria esmagadora que o governo tem no Congresso, a articulação politica é muito ruim: “A presidente Dilma tem as piores ministras de articulação da história”. Alvaro Dias declarou ainda que a MP – que só reforça o quanto o governo é privatista – tem muitas falhas. “Se pudéssemos melhorar essa proposta, nós votaríamos a favor, mas agora não há mais tempo”, disse o senador, autor de duas emendas que foram derrotadas pelo governo. Se a MP dos Portos não for votada até a meia-noite de hoje, ela perde a validade (Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)

Ouça a entrevista abaixo:
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Redução da maioridade penal

cbnO senador Alvaro Dias(PSDB) participou de um debate hoje em rede nacional na rádio CBN sobre a maioridade penal. O senador é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 15 anos o limite para a responsabilização criminal do jovem. O debate, mediado pelo comentarista Milton Jung, também teve a participação da senadora Ana Rita(PT), contrária à redução da maioridade. “A lei não pode estimular o crime garantindo a impunidade”, disse Alvaro Dias. Ouça a entrevista na íntegra. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Redução da maioridade penal, inflação e outros temas em entrevista à CBN

cbn-cascavel-02-05-13Redução da maioridade penal, os desdobramentos da crise entre Congresso e STF, a volta da inflação e o endividamento da população, as fraudes e irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida, críticas à PEC 37 e a intenção de parlamentares de retirar poderes do Ministério Público. Esses foram alguns dos temas discutidos pelo senador Alvaro Dias na entrevista que concedeu a Valdomiro Cantini, da Rádio CBN de Cascavel (PR). Sobre a maioridade penal, por exemplo, o senador afirmou que o governo tenta impedir a aprovação de projetos com este fim com o argumento de que não existe um sistema prisional adequado para acolher os menores infratores. “A população está revoltada com o aumento da criminalidade e quer mudanças na lei, como a redução da maioridade penal. É obrigação do governo federal oferecer um sistema prisional adequado e uma legislação que proteja o cidadão de bem, o trabalhador, a família brasileira”, afirmou. Já a respeito da inflação, o senador disse que as donas de casa sabem que a escalada inflacionária é maior do que os números divulgados pelo governo. “O nosso receio é de que o governo, em razão do processo eleitoral, não adote providências drásticas para o controle da inflação, o que criaria uma bomba de efeito retardado que pode explodir depois das eleições, no colo de quem se eleger. O governo precisa ser mais sincero com a população”, disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Ouça a entrevista na íntegra:
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Projeto que inibe criação de novos partidos é “oportunismo eleitoreiro”

“Oportunismo eleitoreiro do governo”. Essa é a opinião do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) sobre a aprovação do projeto que inibe a criação de novos partidos, limitando o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. Para o senador, o governo está agindo com dois pesos e duas medidas: “Quando interessava ao governo o surgimento de um partido, as portas se abriram para que parlamentares ingressassem levando com eles o tempo de TV que pertencia ao partido de origem. Agora o governo atua com sua maioria esmagadora para atender aos seus objetivos eleitoreiros. É evidente que a prática adotada foi equivocada, mas querer exterminá-la agora, porque ela pode beneficiar o outro lado, é um oportunismo do governo”, disse. Alvaro Dias apresentou em 2011 projeto que restringe o tempo de propaganda em rádio e televisão destinado aos candidatos de coligações partidárias. O projeto exclui do cálculo o tempo das legendas que, apesar de integrarem a coligação, não têm candidatos ao cargo disputado. “Apresentamos esse projeto para tentar acabar com esse mercado. O mais caro em uma campanha eleitoral é exatamente a compra dos partidos por candidatos majoritários par a aumentar o tempo de TV”, destacou. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Ouça a entrevista:
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