Na Rádio Câmara, debate sobre projeto que acaba com embargos infringentes

stf-“Estamos vivendo um momento crucial na vida do País, em que a população espera o marco de um novo rumo de reabilitação da crença de que a justiça derrotará a impunidade. Portanto, acredito que existem amplas condições de aprovarmos esta proposta que acaba com os embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal, contribuindo para que seja dada maior celeridade aos procedimentos e processos judiciais, especialmente quando envolvem autoridades”. Quem afirma é o senador Alvaro Dias, em entrevista à Rádio Câmara. Na conversa, o senador comenta sobre o projeto de lei que apresentou, que acaba com o recurso dos embargos infringentes para decisões do STF. O projeto de Alvaro Dias altera a lei que institui as normas para processos que tramitam no STJ e no STF e extingue os infringentes. Para o senador, o cenário atual é diferente do vivido pelo País em 1998, quando o Congresso rejeitou a proposta apresentada pelo então presidente Fernando Henrique para o fim dos embargos. “O Congresso errou naquela época, e certamente uma dose de corporativismo pesou naquela decisão. Esses embargos infringentes constituem recurso totalmente incompatível com o julgamento de ações penais originadas pelos tribunais”, afirmou o senador. Ouça na íntegra. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

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