Daily Archives: 8 de outubro de 2013

Bancada paranaense debate arrendamento do Porto de Paranaguá

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O senador Alvaro Dias(PSDB) participou hoje da reunião da bancada do Paraná para discutir o Plano de Arrendamento do Porto de Paranaguá. Deputados e senadores do Estado ouviram do Secretário da Infraestrutura Logística do Paraná, José Richa Filho, e do superintendente do Porto de Paranaguá, Luiz Dividino, um histórico do crescimento do Porto e das dificuldades de escoamento da produção. “O Porto de Paranaguá cresceu 300% nos últimos 20 anos, a mesma taxa dos tigres asiáticos. Mas estamos atendendo mal nossos clientes, com muitas dificuldades de escoamento. Pelo nosso corredor de exportação passam 6 milhões de toneladas por ano. O assunto é gravíssimo. Precisamos dar um choque de capacidade. Nosso porto tem que ter condições de escoar”, disse Luiz Dividino. As propostas de arrendamento do Porto têm provocado divergências entre os governos Federal, estadual e os empresários.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Apoio ao fim do mercantilismo partidário e da picaretagem política

images (4)O Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei 14/2013, que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda e a recursos do Fundo Partidário, assim como impede que parlamentares que mudem de agremiação levem consigo parcela do fundo e a proporção do tempo de TV. O senador Alvaro Dias votou a favor da proposta, segundo ele, importante para que se coloque um freio no mercantilismo partidário. “Este projeto havia sido apresentado no momento errado, apenas para prejudicar partidos contrários ao governo que estavam surgindo, mas a tese é boa e eu sempre a defendi, pelo fato de que o projeto dificulta a picaretagem político-partidária e a negociação de tempo de TV e parcela do fundo. Não devemos impedir o surgimento de partidos, mas com a aprovação do projeto, estamos regulamentando a representação deles nos parlamentos do País. O projeto, entretanto, ainda é um retalho, e o que o País necessita de fato é de uma reforma política abrangente, que atenda às aspirações da população. O atual modelo político é condenado pela sociedade, e o Congresso está devendo ao País uma mudança profunda na legislação, inclusive para evitar a proliferação de siglas que só servem ao registro de candidaturas”, afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

O desafio do PNE: garantir mais recursos e melhorar a gestão da educação

montagemOs investimentos do País em educação não estão crescendo e são insuficientes para melhorar a qualidade e a cobertura do ensino; a gestão no setor é falha e a distribuição dos recursos desigual e injusta; não são vistas no horizonte ações vigorosas para o combate à ineficiência e à corrupção na área educacional. Esses e diversos outros problemas que impedem a melhoria da educação no Brasil foram apontados pelos especialistas e profissionais da educação que participaram da audiência pública na manhã desta terça-feira, no Senado, para debater o Plano Nacional de Educação 2011-2020. Os quatro especialistas do setor educacional deram sugestões para que o PNE possa cumprir com as metas que estão postas no projeto. O senador Alvaro Dias, relator do PNE, destacou que os argumentos e números apresentados na audiência mostram que há uma histórica inversão de prioridades no País. O senador lembrou que o Brasil está gastando R$ 28 bilhões com a organização da Copa do Mundo, valor que, se fosse gasto com educação, seria suficiente para garantir o ensino a todos os brasileiros na faixa dos quatro aos 17 anos. “Aqui na discussão do PNE não há a questão de governo e oposição, até porque estamos preparando um plano que será para o próximo governo, e é a população quem irá decidir quem será governo e quem será oposição”, destacou o senador. Alvaro Dias verificou que, pelos argumentos apresentados na audiência, há um nítido pessimismo no diagnóstico sobre o futuro próximo da educação no Brasil. O senador afirmou que, pela avaliação dos profissionais do setor educacional, está claro que há um confronto entre as metas ambiciosas do PNE e as suas possibilidades reais. “Vemos aqui que esse confronto é real: a ambição briga com a possibilidade. Sem que sejam ampliadas as fontes de financiamento e se não houver a melhoria da gestão deficiente no setor, não expandiremos a cobertura nem a qualidade da nossa educação”, afirmou Alvaro Dias. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa/ Foto: Luiz Wolff)

Fim do voto obrigatório de volta à pauta no Senado

download (2)A Agência Senado destaca que, uma semana após rejeitar a PEC 55/2012, que acabava com o voto obrigatório, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a colocar o tema na pauta de votações. O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB) atendeu apelo do senador Alvaro Dias), autor da PEC 14/2003, que retira da Constituição Federal e transfere para lei ordinária a definição sobre a manutenção ou não da obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral. Com o acordo, diz a Agência, a PEC foi incluída na pauta da reunião desta quarta-feira (9). “Desconstitucionalizando-se a matéria, ao Congresso Nacional caberá, em outra etapa, definir a questão, mantendo ou não a obrigatoriedade do sufrágio no Brasil, podendo, ainda, implantar a nova sistemática de forma gradativa, de modo a aferir o grau de maturidade do povo brasileiro”, explica o senador Alvaro Dias na justificação da PEC 14/2003. Segundo a Agência, Alvaro Dias afirma estar convencido de que o povo brasileiro está pronto para conviver com o voto facultativo, Portanto, não precisaria mais, no entendimento do senador, de imposição legal para cumprir com sua obrigação eleitoral. Leia mais aqui. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

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