Daily Archives: 2 de outubro de 2013

Manobras protelatórias e escusas adiam votação da PEC do Voto Aberto

voto-aberto-jaA manobra protelatória adotada pelo PT da Câmara, que impediu a realização de reunião da comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto para cassações de mandato, foi duramente critica pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta quarta-feira. Segundo destacou o senador, o presidente da comissão, deputado Sibá Machado, atendendo solicitação de seu partido, o PT, cancelou a reunião em que seria apresentado o parecer do relator, deputado Vanderley Macris (PSDB-SP), à PEC 196/12, de Alvaro Dias. A proposta estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado. No Plenário, o senador Alvaro Dias questionou quais seriam os motivos para as manobras protelatórias do PT. “Há que se indagar do PT da Câmara dos Deputados: o que temem? Por que esse receio de aprovação desta PEC do Voto Aberto para cassações de mandatos? Qual a justificativa para essa protelação, para essa manobra escusa? Já perdemos várias semanas na votação desta proposta. Desde o primeiro momento transpareceu a intenção malévola de alguns de proteger mensaleiros, de beneficiar aqueles que estão sendo julgados no STF. O PT precisa apresentar suas justificativas. A votação da minha PEC não exclui a que abre o sigilo para todas as votações, mas o que não pode é a Câmara continuar com esta manobra escusa”, afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Brasil entre os piores em ranking global da educação

images (1)Quando se trata da educação, o Brasil está mais perto dos piores exemplos entre os países do mundo do que dos melhores. A constatação está presente no Relatório de Capital Humano do Fórum Econômico Mundial, organização sem fins lucrativos baseada em Genebra, e que discute as questões mais urgentes enfrentadas mundialmente, incluindo saúde, educação e meio-ambiente. O Relatório, que traz o ranking global sobre a educação, coloca o Brasil na 88ª posição em um total de 122 países. O Brasil está colocado mais perto dos lanternas Burkina Faso (121º) e Iêmen (122º) do que da Finlândia (1º) e Canadá (2º), que lideram neste indicador. Olhando a lista de maneira invertida, pode-se dizer que o país tem o 35º pior desempenho em educação. Leia mais aqui. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Apoio ao fim do voto obrigatório no Brasil

voto-facultativo“Regimes autoritários acobertados por uma pseudo-legislação democrática adotam o voto obrigatório, e regimes democráticos evoluídos adotam o voto facultativo. O Brasil já é uma democracia suficientemente madura, portanto, pode adotar o sistema do voto facultativo. Numa república bolivariana o voto obrigatório sempre prevalecerá, mas em uma república eminentemente democrática, como parecer ser a brasileira, o voto facultativo sempre será acolhido”. A afirmação foi feita por Alvaro Dias, durante discussão, no Senado, de uma proposta de emenda constitucional para tornar facultativo o voto no Brasil. O senador defendeu a aprovação da PEC e afirmou ser defensor da tese da não obrigatoriedade do voto, mas deixou registrada a sua contrariedade pelo fato de ter sido preterida na CCJ a votação da PEC de sua autoria, que trata do mesmo tema. A PEC de Alvaro Dias, de nº 14, está tramitando desde 2003 no Senado, e já possui relatório pronto do senador Francisco Dornelles para ser apreciado. “Há muito tempo tenho procurado estimular a discussão da adoção do voto facultativo no Brasil, e por isso apresentei a PEC em 2003. Acredito que por equívoco, e não por esperteza, uma outra proposta passou à frente da minha. Mas o que importa é que a tese seja aprovada e que o voto seja facultativo. O voto obrigatório tem sido a marca registrada dos estados totalitários, onde o governante necessita deste subterfúgio para dar uma aparência de legalidade a um regime de força. Já o voto facultativo coloca o cidadão no terreno da plena e livre escolha, sendo o modelo adotado nas principais democracias do mundo. Em resumo, o voto facultativo espelha a vontade livre do cidadão, portanto, apoiamos o projeto”, disse Alvaro Dias. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Foco do Orçamento Impositivo não deveria ser as emendas parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça adiou para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que estabelece o Orçamento Impositivo. Na reunião de hoje, houve um pedido de vista coletiva para que os senadores pudessem analisar melhor a proposta. Para o senador Alvaro Dias(PSDB/PR), o foco do Orçamento Impositivo não deveria ser as emendas parlamentares. “Temos que considerar que governo competente não precisa de orçamento impositivo, e hoje a execução do orçamento é uma lástima.As emendas parlamentares são objeto de barganha político, mas, se elas existem, deveriam ser impositivas.O ideal seria que não existissem”, disse.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

PF fecha cerco aos operadores da quadrilha Delta-Cachoeira

delta-pfO jornalista Lauro Jardim, da coluna “Radar” da revista Veja, afirma em seu blog que o ponto central da “Operação Saqueador” empreendida pela Polícia Federal foi a decisão das autoridades de fechar o cerco sobre um personagem central do escândalo Delta-Cachoeira: o empresário Adir Assad. Segundo Lauro Jardim, a PF qualifica Assad de “operador da propina” do esquema. “Pela máquina de lavar de Assad passaram praticamente todas as empreiteiras brasileiras. Se a PF puxar esse fio, aparecerão as empreiteiras e partidos, muitos partidos; além, claro, de políticos, muitos políticos”, afirma Jardim. Na CPI do caso Cachoeira, o senador Alvaro Dias apresentou requerimentos tanto de convocação do empresário Adir Assad como de quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. O senador também requereu que o Coaf enviasse à CPI os relatórios com informações sobre as movimentações consideradas atípicas do empresário. Os membros da CPI aprovaram os requerimentos, e os relatórios indicaram que os repasses de recursos públicos pagos à construtora Delta eram repassados para diversas empresas de fachada criadas por Adir Assad. Atendendo requerimento de Alvaro Dias, Assad foi convocado à CPI, mas munido de um habeas corpus do STF, o empresário, ao comparecer à comissão, permaneceu em silêncio e foi rapidamente liberado pelo presidente. À Polícia Federal, agora, ele terá muito a falar. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

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