Daily Archives: 1 de outubro de 2013

Medidas provisórias: anarquia orçamentária e violação da Constituição

ad-pleno-foto-luiz-wolffDuas medidas provisórias aprovadas na tarde desta terça-feira no Senado foram duramente criticadas pelo senador Alvaro Dias, que protestou na Tribuna contra a flagrante inconstitucionalidade de uma delas, a MP 619, e pelo fato de outra, a 618, contribuir para a “anarquia” orçamentária do governo. A medida 618 autoriza o aumento do capital social da Valec em R$ 15 bilhões, e libera recursos para o BNDES, o que, para ele, demonstra a falta de planejamento do governo, que tem abusado do expediente de liberar verbas a partir das medidas provisórias. “Essa MP repassando recursos desequilibra o orçamento da União. Há uma anarquia. O governo não atua com o planejamento adequado. O orçamento vai se tornando uma peça de ficção mais visível na história do país”, afirmou. Sobre a medida 619, Alvaro Dias afirmou que ela revelava a repetição do “crime hediondo” do governo em afrontar a Constituição com MPs recheadas de assuntos desconexos entre si. A MP 619 foi aprovada com quase 30 artigos sem qualquer conexão. “Mais uma vez estamos aprovando uma medida absolutamente inconstitucional. Em meio a tantos temas desconexos, a medida permite à Conab usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014. O governo Dilma ficou satisfeito com esse novo expediente facilitador de licitações, mas certamente ele se tornará um instrumento para abrir ainda mais as portas para a corrupção e o superfaturamento de obras”, afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa/ Foto: Luiz Woff)

Visita

_MG_4401_Foto-LuizWolffO vereador pelo PSDB de São Paulo, Mário Covas Neto, esteve hoje no gabinete do senador Alvaro Dias (PSDB/PR). (Assessoria/ Foto: Luiz Wolff)

Operação da PF investiga esquema Delta-Cachoeira, revelado na CPI

mosaico-pfA Polícia Federal, por intermédio da Operação Saqueador, realizou nesta terça-feira busca e apreensão de documentos e computadores na casa do empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora Delta, e em mais dez endereços de pessoas ligadas aos negócios do empresário. O objetivo da PF é de aprofundar investigação que apura desvio de recursos públicos em três estados, no esquema que envolveu a Delta e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. No Plenário, o senador Alvaro Dias, além de elogiar o trabalho da Polícia Federal, lembrou que a CPI do caso Cachoeira levantou todas as informações sobre a atuação desta quadrilha, e que hoje dão suporte à investigação da PF. O senador destacou que, da Tribuna, em 18 de junho de 2012, apontou indícios que mostravam a Delta como matriz de um “monumental esquema de corrupção”. Na ocasião, Alvaro Dias apresentou um gráfico que mostrava o passeio do dinheiro que saía do governo federal para a Delta, desta para a empresa Alberto & Pantoja, e dela para dezenas de empresas laranjas, comandadas por familiares e integrantes do esquema Cachoeira. “A operação da Polícia Federal é reveladora da importância da CPI como instrumento do Legislativo para a investigação de denúncias. Quando esta Casa instalou a CPI Cachoeira, as críticas foram constantes e reiteradas. Em que pese o fato de ter sido ela dominada politicamente, no final apresentou relatórios variados e paralelos como o nosso, que permitiram à Polícia Federal dar prosseguimento às investigações. Deixamos aqui registrado os nossos cumprimentos à PF por este extraordinário trabalho de investigação”, afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Regime Diferenciado para licitações é uma porta aberta para a corrupção

O Senado deve votar essa semana a Medida Provisória 619/13 que, entre outras coisas, permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014. Para o senador Alvaro Dias(PSDB/PR), uma medida que pode abrir portas para a corrupção. “Nós entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADIn) no STF contra o RDC, na época em que o governo alegou urgência para as obras da Copa do Mundo. Esse regime diferenciado, na verdade uma flexibilização, favorece o superfaturamento e o desvio de recursos públicos. A utilização do RDC é uma confissão de incompetência administrativa e quem perde é o País. Precisamos de uma legislação forte para as licitações públicas do nosso País”, disse.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

PNE e financiamento da educação serão discutidos em audiência pública

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Os senadores da Comissão de Educação aprovaram os requerimentos apresentados por Alvaro Dias para realização de audiências públicas em que será discutido o Plano Nacional de Educação. A primeira audiência, como explicou o senador Alvaro Dias, relator do PNE, terá como objetivo debater a questão do financiamento ao setor educacional. O requerimento de Alvaro Dias convida para a audiência o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento em Educação (FIDENUCA), José Marcelino Rezende Pinto; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, Rafael Guerreiro Osório; e a diretora-executiva do movimento “Todos pela Educação”, Priscila Cruz. Segundo o presidente da Comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a audiência requerida por Alvaro Dias será realizada na próxima terça-feira (8). Ainda na Comissão de Educação, o senador Alvaro Dias apoiou a aprovação do requerimento apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), para que seja realizada audiência a fim de se discutir a crise vivida pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. O senador criticou a negligência do governo em dar atenção aos problemas desta tradicional e reconhecida universidade brasileira. “Já mandei diversos expedientes ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pedindo soluções para o problema, mas não obtive respostas” , afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa/ Foto: Luiz Wolff)

No Dia Internacional do Idoso, aprovada no Senado a gratuidade no transporte

Idosos_no_OnibusEstabelecer a gratuidade de passagens de ônibus para maiores de 60 anos, nas regiões metropolitanas do País, é o objetivo principal do PLS 224/2004, de Alvaro Dias, aprovado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos na manhã desta terça-feira. O projeto de Alvaro Dias altera o Estatuto do Idoso para incluir as modalidade de transporte interestadual e  intermunicipal, terrestre ou aquaviário, entre as gratuidades previstas para os idosos.  Segundo argumentou o senador Alvaro Dias, além de beneficiar os usuários com mais uma opção de transporte gratuito, o projeto vai preencher uma lacuna na lei, evitando questionamentos jurídicos entre passageiros e concessionárias ao apresentar uma definição legal sobre o transporte semi-urbano, que contempla rotas intermunicipais e interestaduais. “Estamos com o projeto preenchendo uma lacuna do estatuto em relação ao transporte. Pessoas idosas precisam se deslocar para outras cidades, outros estados, capitais, em busca de consultas médicas, internação, visitas a parentes, e com a aprovação do projeto beneficiaremos esses cidadãos. Vamos homenagear os idosos aprovando este projeto nesta data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

O troca-troca partidário e o balcão de negócios

Às vésperas do prazo final estabelecido pelo calendário eleitoral, a política está vivendo o auge do troca-troca partidário. Na última semana, com a criação de dois novos partidos e a possibilidade de viabilização pela Justiça Eleitoral de um terceiro, vários parlamentares estão migrando para as novas legendas. Para o senador Alvaro Dias (PR), a política se transformou em uma feira e o surgimento de partidos é “sintoma da deterioração do modelo político vigente”.“É um balcão de negócios, um balcão promíscuo de negócios escusos. Os partidos são leiloados. É uma picaretagem explícita. Não são partidos de verdade, são siglas para registro de candidaturas que vendem tempo de televisão e do rádio. É a desmoralização mais visível da atividade política no Brasil”, disse o senador ao G1. Leia mais (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Índios protestam contra PEC que altera demarcação de terra

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Um grupo de índios realizou na manhã desta terça-feira, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma manifestação contra a PEC 215, que altera as regras para demarcações de terras indígenas. Pelo texto da proposta de emenda a Constituição, as demarcações deveriam ser aprovadas pelo Legislativo. Hoje, ficam a cargo exclusivamente do poder Executivo. Ativistas do Greenpeace também participaram do ato em apoio aos índios. Alguns integrantes do Greenpeace chegaram a colocar uma bandeira em homenagem ao movimento indígena junto à bandeira do Brasil no mastro que fica na Praça, em frente ao Palácio do Planalto e próximo ao Supremo Tribunal Federal. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa / Fotos: Luiz Wolff)

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