Crítica às agências que, aparelhadas, se dobram ao lobby privado

contéinerO aparelhamento e as indicações políticas que retiram a autonomia e independência na atuação das agências reguladoras foram criticadas pelo senador Alvaro Dias no Plenário, nesta segunda-feira. O senador disse que não adianta atrair investidores estrangeiros se não houver agências reguladoras capazes de gerenciamento e de evitar o favorecimento a interesses privados. No seu discurso, Alvaro Dias, deu como exemplo um caso envolvendo o empreendimento Porto Pontal, na região de Pontal do Sul, no Paraná. A empresa responsável pela obra de um Terminal de Contêineres no Pontal, segundo o senador, estava há 17 anos no local sem implantar o projeto, com suspeitas de desvio de finalidade da obra e até inadimplência. Alvaro Dias cobrou uma posição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o caso. “Passaram-se quase 17 anos sem que a PORTO PONTAL conseguisse, de fato, dar início à implantação do projeto com que se obrigou em 1996. Agora, diante de um novo marco regulatório, a mesma Agência pretende agraciar a empresa inadimplente com a outorga de uma autorização absolutamente descolada da realidade posta no contrato original. A ilegalidade é ostensiva. Fica a impressão de que houve um lobby poderosíssimo. Não estamos acusando, mas queremos esclarecimentos”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

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