Daily Archives: 30 de setembro de 2013

PNE: financiamento da educação será prioridade

Relator do Plano Nacional de Educação (PNE), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) disse hoje que pretende fazer alterações no texto para aperfeiçoá-lo, principalmente no que diz respeito ao financiamento da educação no País. “A questão do financiamento será prioridade. Vamos debater o assunto com especialistas e representantes do governo em uma audiência pública para encontrarmos a melhor fórmula de equacionar esse problema”, disse. Questionado sobre a suposta intenção de governistas de levar o PNE direto para o plenário, dispensando a competência da Comissão de Educação, Alvaro Dias disse não acreditar que isso possa acontecer: “Educação é coisa séria e precisa ser discutida com seriedade. O governo não pode decidir sobre um assunto tão sério, dispensando a análise da comissão de mérito”. O PNE já foi aprovado pela Câmara e, agora, passará por votação final no Senado (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Mais uma operação da PF, agora para prender fraudadores do Bolsa Família

grana PFA Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira mais uma operação para prender membros de uma quadrilha responsável por desvios de R$ 8 milhões destinados ao pagamento de seguro-desemprego e do Bolsa Família. Na Operação Fake Work, a PF apreendeu R$ 4 milhões desviados pela organização criminosa, por meio de bloqueios em contas bancárias. Os criminosos usaram vínculos empregatícios falsos para obter pagamentos de 1 463 benefícios fraudulentos, segundo a PF. A equipe de policiais federais apurou que o líder da quadrilha forjava ser um policial federal, exibia carteira funcional falsa e ainda ostentava patrimônio obtido por meio da fraude. Os investigados foram indiciados por corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas somadas podem ultrapassar trinta anos de prisão. Leia mais aqui. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Depois do perdão de dívidas, dinheiro do BNDES para ditadores corruptos

dilma-africaO senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta segunda-feira, repudiou o anúncio feito pelo governo brasileiro de concessão de uma linha de crédito de US$ 98 milhões para o governo do ditador Robert Mugabe, no Zimbábue. Segundo criticou o senador, não bastasse a presidência da República autorizar o perdão das dívidas de países africanos que mantém regimes corruptos e autoritários, agora o Brasil fornece crédito para o governo Mugabe, que está no poder há 33 anos. “É uma contradição inaceitável anistiar dívidas de outros países enquanto a população brasileira é obrigada amargar a má qualidade de serviços essenciais como saúde, educação, transporte, infraestrutura e segurança pública”, afirmou o senador. Alvaro Dias requisitou ainda à Presidência do Senado que colocasse na pauta de votações o projeto de resolução de autoria do Senador Pedro Taques, que estabelece como pré-requisitos da renegociação de dívidas externas das quais o Brasil é credor, qualidade da democracia e da governança do país tomador de empréstimo. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Crítica às agências que, aparelhadas, se dobram ao lobby privado

contéinerO aparelhamento e as indicações políticas que retiram a autonomia e independência na atuação das agências reguladoras foram criticadas pelo senador Alvaro Dias no Plenário, nesta segunda-feira. O senador disse que não adianta atrair investidores estrangeiros se não houver agências reguladoras capazes de gerenciamento e de evitar o favorecimento a interesses privados. No seu discurso, Alvaro Dias, deu como exemplo um caso envolvendo o empreendimento Porto Pontal, na região de Pontal do Sul, no Paraná. A empresa responsável pela obra de um Terminal de Contêineres no Pontal, segundo o senador, estava há 17 anos no local sem implantar o projeto, com suspeitas de desvio de finalidade da obra e até inadimplência. Alvaro Dias cobrou uma posição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o caso. “Passaram-se quase 17 anos sem que a PORTO PONTAL conseguisse, de fato, dar início à implantação do projeto com que se obrigou em 1996. Agora, diante de um novo marco regulatório, a mesma Agência pretende agraciar a empresa inadimplente com a outorga de uma autorização absolutamente descolada da realidade posta no contrato original. A ilegalidade é ostensiva. Fica a impressão de que houve um lobby poderosíssimo. Não estamos acusando, mas queremos esclarecimentos”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Incompetência do governo na fiscalização, bilhões no ralo da corrupção

dinheiro-pelo-raloO governo não tem controle da aplicação das verbas públicas, e não mostra a menor competência para realizar auditorias internas como forma de saber se os recursos estão sendo utilizados corretamente ou não. Esta crítica, feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) na Tribuna do Plenário, foi elogiada e destacada por Alvaro Dias. Além de concordar e considerar grave a afirmação de Simon, o senador Alvaro Dias salientou que o Estado brasileiro tem se mostrado incompetente para evitar o desvio de dinheiro público e a corrupção, apesar de todos os órgãos existentes para esse fim. “Temos mecanismos de fiscalização e controle teoricamente extraordinários, como um Ministério Público independente, uma Polícia Federal competente, os órgãos de fiscalização e controle do Poder Executivo, a Controladoria-Geral da União, a Comissão de Ética da Presidência. Apesar de todo este aparato, verificamos que a corrupção é escancarada, há uma nítida conivência, uma cumplicidade, e assim bilhões de reais do contribuinte são desviados”, afirmou o senador Alvaro Dias. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Constituição: Legislativo continua subjugado

tn_620_600_promulgacao_29913O dia 5 de outubro,  próximo sábado, marca os 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” e responsável pela transição do regimes autoritário para a democracia. Em reportagem publicada no jornal Gazeta do Povo, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) disse que um dos grandes erros da atual Constituição é a “disfarçada” prevalência do Executivo sobre os demais Poderes. “Havia uma expectativa de que passaríamos a conviver realmente com a interdependência entre os Poderes e que o Legislativo deixaria de ser submisso, e isso não ocorreu, porque os métodos são outros, mas o Legislativo continua subjugado”, avalia Dias. Leia a íntegra da matéria (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Novo programa na praça: Minha Casa Minha Ficha (de Filiação ao PT)

minhafarsa-minhavidaReportagens publicadas no jornal “Estado de S.Paulo” neste domingo comprovam que o Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas do governo do PT, transformou-se em instrumento de luta política. De acordo com o jornal, 11 das 12 entidades cadastradas para receber repasses do governo federal em São Paulo, com objetivo de gerir a construção de casas pelo programa, são comandadas pelo PT; a outra é ligada ao PCdoB. Juntas, elas administram um total de R$ 238,2 milhões em recursos públicos repassados. E além disso, as entidades do PT e do PCdoB criam critérios próprios para selecionar os beneficiários das casas, que não constam das disposições legais do Minha Casa Minha Vida. Segundo o “Estadão”, as associações privilegiam quem participa de atos e manifestações de sem-teto ao distribuir moradias, em vez de priorizar a renda na escolha. Entre gestores dos recursos, há funcionários da gestão de Fernando Haddad (PT), candidatos a cargos públicos pela sigla e até uma militante morta há dois anos. Leia mais aqui. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Julgamento do mensalão não foi linchamento

STFA afirmação do ex-presidente Lula, na entrevista que concedeu ao jornal Correio Braziliense e que foi publicada na edição deste domingo, de que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal teve condenações sem provas, foi rebatida pelo senador Alvaro Dias. Para o senador, a fala de Lula desrespeita a Suprema Corte. “Nós tivemos várias fases de comprovação de provas. Dois procuradores aprofundaram as ligações, investigaram e confirmaram, taxativos, que houve um amplo esquema de corrupção”, rebateu Alvaro Dias. Ao jornal, Lula havia dito que “mais do que um julgamento, o que nós tivemos foi um linchamento, por uma parte da imprensa brasileira”. Também o ministro Marco Aurelio Mello, do STF, criticou a afirmação do ex-presidente. O ministro disse que a opinião de Lula “equivale à de um leigo”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

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