Daily Archives: 25 de setembro de 2013

Presidente do CRM do Paraná renuncia em protesto contra Mais Médicos

crm-senadoO presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo um dia após a recomendação do Conselho Federal de Medicina  para que os CRMs concedam o registro para os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. Bley deixou o cargo, segundo o órgão, em protesto contra a forma impositiva com que o governo federal pressiona e intimida os CRMs a fazer as inscrições, confrontando leis vigentes e preceitos éticos da Medicina .”Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência”, disse Bley em sua carta de renúncia, que foi lida pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta quarta-feira. No mês passado, Bley esteve no Senado e, junto com o senador Alvaro Dias, entregou ao presidente Renan Calheiros um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas contra a MP dos Médicos. No Plenário, Alvaro Dias destacou que o exemplo de conduta do Dr. Bley deve ser apresentado como exemplo a todos os brasileiros. “Esta capacidade de indignação, exteriorizada em ato de renúncia, é que nos anima a continuar defendendo os postulados da ética, em um momento no qual as instituições públicas estão desacreditadas. Há que se destacar a conduta ímpar deste médico que renuncia à sua função no CRM para não renunciar a princípios fundamentais basilares. O Dr. Alexandre não é um oposicionista, é um médico. Ele não exerce atividade político-partidária, exerce a medicina, e demonstra seu desencanto diante de um governo que não tem compromisso com a ética, que é conivente com a corrupção, leniente com desmandos e falcatruas, e que jamais é intransigente com o desperdício de dinheiro público. Jamais se imaginaria que um governo do PT pudesse desrespeitar a ética justo no campo da saúde do povo, que deveria ser a suprema lei”, afirmou. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

“Salário Mínimo encolhido” – Sugestão de Leitura

Salário Mínimo“Referencial na proteção das atividades de baixa remuneração, o salário mínimo é o menor valor que o trabalhador pode vender a sua força de trabalho. Quem é remunerado nessa faixa de renda gasta a quase totalidade em alimentos. Para 1º de janeiro de 2014, o piso será elevado do vigente R$ 678,00 para R$ 722,90. Nos 4 anos da administração Dilma Rousseff, o salário mínimo teve a menor valorização, com perda real, se comparado com os governos anteriores. A partir de 1994, com o Plano Real, o aumento do piso salarial acima da inflação em números crescentes garantiu uma melhor distribuição da renda e elevação do poder de consumo dos assalariados”. Quem afirma é o economista e professor Helio Duque, em seu artigo “Salário Mínimo Encolhido”. Leia o artigo na integra (Assessoria)

Fim do mercantilismo partidário

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) defendeu hoje uma reforma política que “impeça o mercantilismo partidário”, em resposta aos questionamentos sobre a criação de dois novos partidos políticos: o PROS e o Solidariedade. Segundo o senador, é preciso estabelecer uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham direito a receber recursos do fundo partidário e obter espaço em rádio e TV se tiverem obtido um percentual de pelo menos 5% dos votos dos eleitores brasileiros distribuídos em pelo menos nove estados. “Hoje há uma distorção gritante que favorece o balcão de negócios”, disse. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Defesa do “corte na própria carne”: redução no número de congressistas

senadoNa discussão do projeto que susta a decisão do TSE responsável por reduzir a bancada dos estados brasileiros no Congresso, o senador Alvaro Dias relembrou proposição que apresentou, em 1999, que buscava modificar a quantidade de deputados federais e senadores no parlamento. Como lembrou o senador, o seu projeto promovia a redução em 21% do número total de deputados federais, e cortava um senador dos atuais três que são eleitos por Estado. Com isso, afirmou Alvaro Dias, haveria maior equilíbrio na representação estadual no Congresso, e um parlamento mais enxuto e menos oneroso para o contribuinte. “Hoje assistimos a uma desproporção gritante no Congresso na representação proporcional em relação ao número de habitantes. As propostas que apresentei objetivavam acabar com o desequilíbrio que só tende a crescer. O Parlamento cresceu desproporcionalmente nos últimos 30 anos, e minha proposta, mesmo impedindo que se ampliasse o teto de 70 deputados e o piso de oito, equacionaria melhor a distribuição proporcional de bancadas em relação aos estados. O Congresso está representando de forma desequilibrada o povo brasileiro, e reduzir o número de parlamentares significa economizar, significa termos um Legislativo mais enxuto, mais econômico, mais qualificado. Esta é uma questão que deveríamos enfrentar com coragem, para cortar na própria carne a favor da qualificação do Parlamento”, afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Alvaro Dias será relator do Plano Nacional de Educação(PNE)

pneO presidente da Comissão de Educação, senador Cyro Miranda, anunciou hoje, oficialmente, que o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) será o relator do Plano Nacional de Educação. O PNE foi aprovado hoje pela CCJ. Uma das prioridades de Alvaro Dias será restabelecer o texto da Câmara dos Deputados para beneficiar e assegurar a manutenção das APAES. “Devemos continuar oferecendo a educação especial com a eficiência e a credibilidade da marca APAE ao longo dos últimos 59 anos. Entendo que as escolas especiais e as escolas da rede regular podem conviver simultaneamente”, disse. O Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) apresenta 10 diretrizes e 20 metas que servirão de referência para todos os níveis de ensino num prazo de dez anos. De acordo com o texto, o volume de recursos da União no setor deve aumentar gradativamente no período, até alcançar 10% do PIB(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Assuntos do Paraná em debate no Senado

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Os prefeitos Geraldo Maurício Araújo e  Brasilio Bovis,  das cidades de Ribeirão Claro e Marilena, acompanhado do vereador Ednaldo Salgado de Melo estiveram na manhã desta quarta-feira em reunião com Alvaro Dias, no gabinete parlamentar no Senado Federal. (Postado por Eduardo Mota – Assessoria de Imprensa)

Projeto que acaba com embargos infringentes aguarda emendas na CCJ

stfSegundo informa a Agência Senado, o PLS 386/2013 do senador Alvaro Dias, que extingue os embargos infringentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já começou a tramitar no Senado. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fase de recebimento de emendas. No Supremo, o recurso dos embargos infringentes é um direito do réu condenado com o voto de pelo menos 4 dos 11 ministros que compõem o tribunal. Foi o que aconteceu recentemente com 12 dos 25 sentenciados no processo do mensalão (Ação Penal 470), que terão direito a novo julgamento em relação a determinados crimes. Na opinião de Alvaro Dias, no caso do mensalão, os embargos tiveram o “deletério efeito de reabrir a discussão de toda a matéria em relação a doze dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual”. Leia mais na Agência Senado. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Mais rigor para ONGs, mas falta governo cumprir promessas para evitar desvios

ChargeEntidades sem fins lucrativos terão de comprovar experiência para celebrar parcerias com o poder público. É o que propõe projeto de lei aprovado na manhã desta quarta-feira no Senado, e que foi apoiado por Alvaro Dias. Para o senador, o projeto, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a uma exigência da sociedade, que pede a moralização da relação entre organizações não-governamentais e o governo federal, principalmente por conta dos repetidos escândalos de desvios de verbas nos convênios entre as entidades e os órgãos públicos. Para Alvaro Dias, o projeto é importante mas não suficiente, já que o governo Dilma não cumpriu sua promessa de estabelecer uma nova regulação na relação entre ONGs e o poder público. “Há ONGs que são sérias e que prestam um grande serviço à comunidade, mas há aquelas que se transformaram em aparelhos para desvio de dinheiro público. Tem havido omissão, conveniência, cumplicidade e leniência do governo na celebração destes convênios. Por isso, só o projeto é pouco. Cabe ao governo cumprir suas repetidas promessas e encaminhar ao Congresso uma proposta de marco regulatório para as ONGs, disciplinando de forma mais competente e rigorosa a celebração de convênios com as entidades”, afirmou. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

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