Daily Archives: 23 de setembro de 2013

Jornais e agências destacam projeto que acaba com embargos infringentes

jornaisOs principais jornais, sites e agências de notícias deram destaque, na tarde desta segunda-feira, ao projeto de lei apresentado pelo senador Alvaro Dias que acaba com os chamados embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal. O jornal “O Globo” destaca a justificativa apresentada pelo senador, que diz que os embargos infringentes constituem recurso “totalmente incompatível com o julgamento de ações penais originárias pelos Tribunais”. A “Folha de S.Paulo” lembra argumento apresentado pelo senador de que o Supremo precisa dar celeridade aos processos que tramitam na corte: “É hora de se promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados, ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos onze ministros que compõem o STF”. O “Estadão” reforça a defesa de Alvaro Dias de que os embargos não são cabíveis contra acórdãos condenatórios prolatados por quaisquer outros tribunais, “à exceção do STF, cujo Regimento Interno prevê os embargos”, destacou o senador no projeto. Leia em “O Globo”, “Folha”, “Estado de S.Paulo”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Senador apresenta projeto para acabar com os embargos infringentes

STF1O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou hoje Projeto de Lei que extingue os embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal. A proposta altera a  Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para que os embargos infringentes não sejam mais possíveis para contestar decisão do plenário do STF. “Os embargos infringentes constituem recurso totalmente incompatível com o julgamento de ações penais originárias pelos Tribunais. Se a lógica dos infringentes é possibilitar à defesa um novo julgamento por um órgão colegiado maior do que aquele que originalmente apreciou a matéria, qual o sentido de se permitir embargar a decisão para que seja reapreciada pelo mesmo órgão que prolatou o acórdão, como acontece quando se trata do STF? É hora de se promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados, ao serem julgados pelos onze Ministros que compõem o STF”, disse o senador na justificativa. Leia a íntegra do Projeto e da Lei 8.038. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Solidariedade com o povo paranaense atingido pelas chuvas

chuvas-pr-finalNa sessão plenária desta segunda-feira (23), o senador Alvaro Dias prestou sua solidariedade às famílias paranaenses que foram vítimas das fortes chuvas que assolaram o Estado neste fim de semana. No Plenário, o senador relatou os estragos causados por chuvas e vendavais, como em Londrina, onde árvores, casas, lojas, carros e shoppings sofreram danos, além de mais de 200 mil famílias terem ficado sem energia e água em suas casas. Segundo destacou Alvaro Dias, o vendaval atingiu principalmente a cidade de Corbélia, onde 80% das residências foram danificadas e pelo menos 10 mil pessoas foram afetadas. Além de Corbélia, o senador relatou prejuízos à população das cidades de Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel, Guaraniaçu, Chopinzinho, Marechal Rondon e Prudentópolis registraram danos em razão das fortes chuvas, como destelhamentos em inúmeras residências. “A nossa solidariedade ao povo paranaense. E a certeza de que os governos, tanto do Estado quanto da União, estarão presentes para solucionar aquilo que cabe a eles como governo solucionar diante desse drama vivido agora pelos paranaenses”, concluiu Alvaro Dias. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

PEC do voto aberto para cassações próxima de ser aprovada

Foto: Luiz WolffA comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto (196/12) de autoria do senador Alvaro Dias pode votar nesta quarta-feira (25) o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (SP). O colegiado reúne-se às 14h30, no plenário 8. A proposta de emenda à Constituição de Alvaro Dias estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado. No início do mês, a Câmara aprovou uma PEC mais ampla sobre o assunto, a 349/01, que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação e não só para processos de cassação. Essa proposta aguarda votação no Plenário do Senado. Já a PEC 196/12, de Alvaro Dias, como já foi aprovada pelos senadores, só precisa ser aprovada pela Câmara para ser promulgada. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Voto de Pesar pela morte de Kit Abdala

voto-de-pesarO senador Alvaro Dias  protocolou hoje, na Mesa Diretora do Senado, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do médico Kit Abdala, ocorrido em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná.  Na justificativa do voto, Alvaro Dias lembrou a trajetória de sucesso de Kit Abdala, que se formou médico pela Universidade Federal do Paraná, fez pós-graduação em Estocolmo, na Suécia, e obteve o ambicionado título de PhD em Ohio, nos Estados Unidos. “Kit Abdala se foi desta vida aos 84 anos, deixando o Paraná mais pobre em matéria de grandeza de alma, generosidade e alegria de viver. E acima de tudo em humildade e amor ao próximo. É por tudo isso que sinto-me extremamente honrado em propor esta homenagem,  por parte do Senado Federal, ao inesquecível médico e excepcional criatura humana que foi o Doutor Kit Abdala”, disse o senador. Leia a íntegra do Voto de Pesar(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Parecer favorável ao fim da Bolsa-Atleta para esportista pego em antidoping

dopingA Comissão de Educação, Cultura e Esporte votará nesta terça-feira (24), em caráter terminativo, o parecer do senador Alvaro Dias ao projeto que modifica a lei que instituiu a Bolsa-Atleta para incluir entre os requisitos necessários para o esportista pleitear o benefício não ter recebido resultado positivo de exame antidoping nos dois anos anteriores. De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o PLC 91/2012 estabelece que o esportista, para solicitar o benefício, não tenha violado, por no mínimo dois anos, nenhuma das regras antidoping que constam na Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes. Em seu relatório, com voto favorável, o senador Alvaro Dias disse considerar que a regra de o esportista não ter sido pego em teste antidoping já deveria estar entre os requisitos desde a aprovação da lei da Bolsa-Atleta. Para o senador, a medida “enquadra-se dentro dos princípios da ética desportiva e eliminação das fraudes esportivas”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

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