Daily Archives: 2 de setembro de 2013

STF corrige o vexame: suspensa a sessão que absolveu Donadon

papuda-redO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta segunda-feira, pedido apresentado pelo PSDB e suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que preservou o mandato do deputado Natal Donadon. Com a decisão do ministro Barroso, a sessão realizada na quarta-feira passada na Câmara ficará suspensa até o plenário do Supremo julgar o mérito da ação movida pelo PSDB. Como a pena de Donadon é de 13 anos, ou seja, maior do que o tempo remanescente de mandato, Barroso destaca que a perda se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício. Na sessão da última quarta, 233 parlamentares se posicionaram em favor da cassação, número que ficou aquém dos 257 votos necessários, pois outros 131 votaram contra, 41 se abstiveram e 104 não votaram. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Conjuntura política atual é tema de palestra na Unicampo

pscicologiaO senador Alvaro Dias será o palestrante principal, na noite desta segunda-feira (02), da Jornada Acadêmica de Psicologia da Unicampo (Faculdade União de Campo Mourão-PR). O senador falará sobre o tema “Conjuntura Nacional”, no evento de abertura da Jornada, no Teatro Municipal da Unicampo, a partir das 19hs. A Jornada Acadêmica da Faculdade se estenderá até a próxima sexta-feira, e contará com minicursos e mesas redondas com temas relacionados aos cursos que a instituição oferece, na cidade paranaense de Campo Mourão. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Aumenta a pressão contra o voto secreto no Congresso

voto-aberto-02A absolvição política do deputado-presidiário Natan Donadon, na Câmara dos Deputados, aumentou a pressão popular pela aprovação da PEC do senador Alvaro Dias(PSDB/PR) que obriga o voto aberto nos processos de cassação de mandato. Um abaixo-assinado online criado pelo site Avaaz em 2012 obteve mais de 100 mil novas assinaturas 24 horas após o parlamentar sair do Congresso algemado, mas com mandato. Nesta segunda(02/09) às 11h, 605.572 pessoas já haviam assinado a petição, que deverá ser apresentada ao presidente da Câmara até quarta-feira (dia 4). “A impunidade e a corrupção têm florescido por anos nas brechas do apagão do processo político. Precisamos de políticos que prestem contas aos seus eleitores agora e pavimentem o caminho para uma reforma política ambiciosa e ampla para o Brasil”, diz o texto do site. A PEC, apresentada em 2007, já foi aprovada pelos senadores e está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara. Veja o abaixo-assinado e leia mais no Estadão(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Orçamento Impositivo: Foco nas emendas possibilita inversão de prioridades

camaraAprovado em dois turnos na Câmara, o Orçamento Impositivo começa, nessa semana, a ser discutido no Senado. Se aprovado, será obrigatório o pagamento de emendas parlamentares no valor de 1% da receita corrente líquida da União. Os defensores do projeto dizem que, com a obrigatoriedade da liberação dos recursos, o jogo de interesses entre Executivo e Legislativo perde força. Para o senador Alvaro Dias(PSDB/PR), o foco nas emendas pode ser prejudicial: “Se dependesse da minha vontade, nós nem teríamos esse dispositivo das emendas parlamentares. Não é o melhor modelo para a aplicação de recursos públicos e possibilita a inversão de prioridades”, disse o senador ao site da revista Veja. Especialistas veem o Orçamento Impositivo com desconfiança pois, na opinião deles, a medida reforça o clientelismo eleitoral. Leia mais na Veja (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.